Organizações Sociais e Caminhos do Financiamento

O padrão de financiamento das ações sociais está passando por mudanças muito significativas. As organizações de Cooperação Internacional não governamentais, tradicionais apoiadoras das atividades de organizações da sociedade civil brasileira desde os anos 1970, já não representam o principal caminho de acesso a recursos financeiros. Muitos outros agentes como organismos multilaterais, órgãos governamentais e empresas, diretamente ou através de suas fundações, estão ampliando sua presença nesse campo e redesenhando as relações estabelecidas anteriormente. Da mesma forma, financiamentos institucionais ou a programas temáticos vão dando lugar a apoio a projetos específicos de curta duração e a outras modalidades como concursos, premiações e consórcios. O universo dos financiamentos, restrito até o início da década de 1990 às relações com a Cooperação Internacional e a projetos institucionais de média duração, vai se tornando multifacetado. Os direitos humanos, que foi tema central dos anos 1980, vão cedendo espaço ao debate sobre a pobreza, a exclusão social e os meios para superá-la.

Direitos, Desenvolvimento e Pobreza

A redemocratização da América Latina e o fim da Guerra Fria colaboraram para uma relativa desmobilização da temática ligada aos direitos humanos - em sua formulação mais geral – e levaram muitas organizações sociais ligadas à sua defesa a buscar caminhos mais específicos em suas ações. Por outro lado, o aumento durante os anos 1990 da concentração da renda e o crescimento do número de pobres em todo o mundo, trouxeram para o debate público um novo tema, de grande impacto e aparente consenso. Um marco nesse debate, a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Social (Copenhague, 1995) estabeleceu como seu principal objetivo a erradicação da pobreza no mundo mediante ações locais e regionais, amplas e focalizadas. Para alcançar esse objetivo seria decisivo contar com o apoio da chamada Cooperação Internacional em suas diferentes modalidades de atuação. Para mostrar sua adesão, entre as metas de desenvolvimento internacional, os representantes dos países doadores incluíram a redução da pobreza pela metade entre 1990 e 2015.

Na continuidade da Conferência, várias iniciativas foram propostas por governos e organizações sociais e lançadas com grande repercussão. Citaremos apenas algumas para ilustrar. Em 1998, a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) que reúne grandes doadores governamentais, em sua reunião anual reafirmou o compromisso de apoiar programas para reduzir a pobreza e melhorar a qualidade de vida nos países mais pobres. O Movimento Internacional Jubileu 2000 ajudou a colocar a redução da dívida externa no debate mundial sobre as estratégias de cooperação para redução da pobreza. A Oxfam Internacional vem desenvolvendo campanhas pela eliminação da pobreza através de um comércio justo. Em outro plano, em uma iniciativa correlata, o Comitê de Assistência para o Desenvolvimento (DAC) da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE) vem tentando aprofundar o debate técnico visando diminuir as diferenças de concepção entre os doadores com relação às estratégias adotadas para a redução da pobreza. Embora ainda não exista um consenso quanto às diretrizes que devem orientar as organizações doadoras quanto a tornar seus programas mais eficazes, é notório como essa e outras iniciativas similares vão mudando o ambiente e o tipo de compromissos existentes na Cooperação Internacional, nas ações desenvolvidas pelas organizações receptoras e nos próprios resultados esperados.

Por outro lado, apesar das grandes conferências sociais mundiais terem se multiplicado e o discurso da comunidade internacional voltado para a luta contra a pobreza ter se fortalecido, a assistência governamental ao desenvolvimento vem diminuindo, segundo dados do Banco Mundial (Relatório sobre Desenvolvimento Mundial: Reformar a Cooperação Internacional, 2002). Isso tem acontecido apesar da visão otimista predominante no início da década passada, que com o fim da Guerra Fria, supunha que a cooperação para o desenvolvimento aumentaria devido aos cortes nos gastos militares. Na verdade, após registrar seu nível mais alto em 1992, a transferência de recursos públicos dos países ricos aos países em desenvolvimento diminuiu regularmente durante a década. Entre os 21 países mais ricos da OCDE, apenas 5 países aplicaram na chamada assistência oficial ao desenvolvimento uma parcela maior de seu PIB em 1997–98 que em 1988–92. Proporcionalmente, a distribuição regional dessa ajuda permaneceu mais ou menos constante entre 1987 e 1998, exceto um aumento na parcela da Europa (Oriental) e Ásia Central.

Por outro lado, se compararmos com outros fluxos financeiros em geral, o resultado é ainda pior. Embora tenha havido fluxos maciços de capital privado para os países em desenvolvimento, um volume muito pequeno se destinou aos países mais pobres ou a iniciativas econômicas que beneficiassem os mais pobres. Os fluxos de capital privado se concentraram em alguns poucos países e em setores de atividades de rápido retorno sem efeito distributivo, sendo que a maioria dos países recebeu pouco ou nada. Em 1997, antes da crise financeira mundial que se iniciou na Ásia, 15 países em desenvolvimento – Brasil incluído - receberam 83% dos fluxos de capital privado, enquanto que os outros 17% foram divididos entre cerca de 140 países e territórios em desenvolvimento. Os 61 países de baixa renda praticamente ficaram de fora. A África Sub-Saariana recebeu apenas 1,2% dos fluxos em 1998.

O declínio da ajuda governamental dos países ricos seria devido a vários fatores. Os doadores citam o desemprego interno, o déficit fiscal e a instabilidade econômica dos mercados como parte principal do problema. No entanto, como historicamente a assistência foi determinada mais por interesses políticos e estratégicos do que por metas de redução da pobreza, provavelmente os doadores consideram outras aplicações mais importantes. Assim, como a preeminência dos interesses geopolíticos não é de hoje, a novidade mais recente talvez seja o declínio no apoio dos defensores da cooperação ao desenvolvimento por motivação humanitária ou de direitos humanos e a busca de novos critérios de valor para orientar suas escolhas.

Vale recordar também que a maioria das agências de cooperação não governamentais e de fundações privadas que ao início dependiam fundamentalmente de recursos patrimoniais, doações pessoais, campanhas públicas e contribuições associativas por motivação política, sindical ou religiosa, hoje são dependentes cada vez mais, da captação de recursos junto a instituições governamentais e multilaterais.

Muitos doadores argumentam que se cansaram de prestar assistência e passaram a defendê-la com menos entusiasmo nos últimos anos. Uma pesquisa realizada nos Estados Unidos em 1999 constatou que mais de 50% da população era favorável ao financiamento de iniciativas sociais em outros países, enquanto 35% achavam que ele devia diminuir. Porém, mais de 80% acreditavam que, devido ao desperdício e à corrupção, os recursos de cooperação internacional não chegavam às populações que dela necessitavam perdendo-se no meio do caminho. Percepções como essa também vêm se identificando na Europa e podem dificultar a manutenção ou o aumento dos recursos da Cooperação nos próximos anos.

No entanto, em contraste com essa tendência, existem sinais em sentido contrário como uma crescente articulação de redes de organizações sociais ou a significativa presença de delegações de movimentos e associações de países doadores nos Foros Sociais Mundiais e as iniciativas deles decorrentes. Também cabe ser recordadas as mobilizações globais, com aumento significativo de apoio e militância, em torno do debate sobre comércio justo, direitos humanos, pobreza e redução da dívida, em esferas multilaterais, em movimentos globais. Certamente continua havendo espaços de solidariedade internacional ou, ao menos, apoio social ao princípio de proporcionar recursos e instrumentos para fortalecer a defesa dos direitos ou melhorar a vida dos pobres no mundo em desenvolvimento. A existência de um questionamento sobre os mecanismos tradicionais de fornecimento e uso desses recursos não anula sua relevância.

Em um plano avaliativo mais amplo, entre instituições e países doadores pareceria estar surgindo algumas linhas de análise mais críticas e consistentes. O apoio a políticas e instituições adequadas é importante, mas não suficiente. O processo e seu acompanhamento são tão importantes quanto à formulação de macro-políticas. A interação entre doadores e beneficiários pode influenciar o grau de eficácia da cooperação para o desenvolvimento. As relações são assimétricas e tendem a seguir as preferências dos doadores, deixando muitas vezes, os beneficiários pouco identificados com as atividades financiadas. O fato que as relações de cooperação muitas vezes não levaram em conta a realidade local, as características culturais, as estruturas institucionais e a própria assimetria da relação, reduziu a identificação entre doação e beneficiário, assim como interferiu diretamente nos processos e resultados.

No relatório do Banco Mundial acima citado, a relação entre organismos de Cooperação Internacional e organizações não governamentais (ONGs) é citada como exemplo promissor de parceria no enfrentamento de questões ligadas à pobreza, ao desenvolvimento, aos direitos humanos. Segundo o relatório, os organismos de cooperação devem continuar aprendendo a trabalhar eficazmente com as ONGs pois apesar das relações entre eles serem complexas, há muita margem para melhoria. Dados abrangentes sobre a extensão e eficácia das relações entre doadores e ONGs são escassos, mas estima-se que cerca de US$ 5 bilhões em recursos governamentais e multilaterais são canalizados através delas a cada ano, seja em subsídios a suas atividades ou em contratos para implementar atividades dos doadores. Na avaliação do relatório, as ONGs parecem ser um canal eficaz de cooperação quando participam desde o início do projeto, na etapa de elaboração, quando são escolhidas por sua capacidade e experiência e quando são tratadas como parceiros em vez de empreiteiros sociais. No entanto, pouco se sabe sobre o impacto no longo prazo dos projetos de ONGs, talvez porque segundo o relatório, pouco se aplicou na avaliação e monitoramento das atividades por elas realizadas.

Cooperação entre Não Governamentais

No entanto, se outras fontes de financiamento vêm aumento sua presença, historicamente as agências não governamentais como Fundação Ford, Novib, Misereor, Oxfam, Développement et Paix, entre muitas outras, tiveram um papel fundamental e diferenciado, pelo apoio institucional, na construção e consolidação das chamadas ONGs de primeira geração – como veremos mais adiante – e na constituição de um grupo de organizações que pela convergência de linhas de ação estratégica e identidade política constituíram a base de organização inicial da sociedade civil em plano nacional no final dos anos 1980.

No Brasil, o debate sobre as modalidades de financiamento ao desenvolvimento ou a origem dos recursos é ainda incipiente, quase não existem estudos sobre a qualidade e o volume dos recursos da Cooperação Internacional que as ONGs recebem. Um desses estudos que se tornou referência, coordenado por Bailey e Landim em 1995, abarcando um universo de 41 agências não-governamentais de cooperação internacional atuantes no Brasil, registrou que o total de recursos recebidos foi de aproximadamente U$ 75 milhões em 1994. Do universo consultado, foram computados dados informados por 33 agências. No detalhamento dos resultados, pode-se observar que cerca de 70% dessas agências trabalhavam com orçamentos anuais inferiores a U$ 1 milhão para projetos no país, enquanto apenas cerca de 20% delas dedicavam somas superiores a U$ 4 milhões. Quanto ao valor dos projetos financiados, 60% das agências mencionaram um valor médio abaixo dos U$ 30 mil, sendo que apenas 10% declararam conceder financiamentos médios superiores a U$ 100 mil.

A pesquisa também focalizou as prioridades temáticas das agências. Quando perguntadas sobre os temas prioritários que apoiavam, o resultado apontou o predomínio do desenvolvimento sustentável rural, seguido de gênero e/ou saúde reprodutiva. Foram ainda destacados: meio ambiente, democracia, cidadania, políticas públicas e educação. Outros temas que apareceram pontualmente foram: reforma agrária e urbana, sindicalismo, aids e violência. Porém, o estudo ressaltou que as agências freqüentemente relacionaram vários temas como prioritários, indicando, opções não-exclusivas.

Com relação às atividades mais realizadas nos projetos, a pesquisa apresentou uma opção generalizada das agências pelas iniciativas mais tradicionais de formação, capacitação e assessoria, seguidas pelas atividades vinculadas à formulação de políticas públicas, exercício de pressão política, desenvolvimento de pesquisas e realização de campanhas. Também foram mencionadas pontualmente iniciativas como fortalecimento organizacional, atividades produtivas, articulações interinstitucionais e construção de redes. Quanto à presença e distribuição geográfica no país, a pesquisa mostrou uma concentração de apoios no Nordeste, seguida pelo Norte, sobretudo a Amazônia, e pelo Sudeste, A região menos citada pelos financiadores foi a Centro-Oeste, apesar de em sua maioria, terem afirmado apoiar todas as regiões.

Quanto aos beneficiários ou à população-alvo das agências de cooperação, constatou-se uma grande diversidade de públicos a ser atingida pelos projetos. Há uma predominância de projetos voltados para trabalhadores rurais e pobres e/ou marginalizados urbanos. Cerca de 68% das agências incluiu mulheres e 49% incluiu negros como parte da população-alvo, no entanto, apenas 13% das agências incluíram as mulheres como grupo prioritário entre a população-alvo. Negros e indígenas não foram incluídos entre as primeiras opções por nenhuma das 33 agências respondentes. Contudo, há que se atentar para a data de realização da pesquisa. Na atualidade, provavelmente os resultados apontariam números diferentes para temas como etnia ou discriminação racial.

Por isso, questões como mudança no padrão de financiamento, estratégias de posicionamento e prioridades temáticas ou por grupos sociais não podem ser analisadas em maior profundidade fora de um quadro amplo de evolução do universo das organizações sociais e suas relações com os agentes financiadores.

Mudança de Contexto e Trajetória das ONGs

A primeira geração das chamadas organizações não governamentais (ONG) surgiu em um território claramente delimitado pela contestação à ordem dominante e pela autonomia frente a governos, empresas, instituições filantrópicas e mercados no final dos anos 1970, início dos anos 1980. O espaço da contestação lhes era assegurado pela identificação política com os movimentos populares, as comunidades de base da periferia urbana ou do meio rural e os sindicatos. A identidade se confundia com o apoio prestado através de assessorias, capacitação e instrumentação teórica a esses movimentos e comunidades. Esses serviços prestados, ainda que não fossem vistos como tais, eram vividos como compromissos da militância e parte do enfrentamento ideológico ao governo militar por setores mais amplos da sociedade brasileira, comprometidos com o restabelecimento do regime democrático.

A autonomia lhes era possível, graças aos recursos financeiros e em muitos casos ao apoio institucional da chamada Cooperação Internacional que era constituída majoritariamente por organizações de origem européia, não governamental. A elas se juntavam duas ou três fundações privadas norte-americanas. Quase todas essas organizações movimentavam recursos financeiros advindos de doações privadas e de campanhas de sensibilização política e captação de recursos em seus países de origem. Era um momento que a Cooperação, por vínculos afetivos e de solidariedade militante, estava empenhada em compartilhar e participar da redemocratização do continente latino-americano e da defesa dos direitos humanos, com grande apoio da opinião pública internacional, de alguns governos europeus e de algumas Agências das Nações Unidas. Era uma época que a Cooperação quase tinha rosto, era personalizada, muitos de seus dirigentes e responsáveis de projeto vinham de grupos militantes progressistas europeus e norte-americanos, a maioria dos recursos era originária de campanhas, coletas, doações individuais.

Nos dez anos seguintes, a reorganização político-partidária, a consolidação do movimento sindical, o restabelecimento da ordem democrática, a Constituição de 1988 foram alterando as relações e as fronteiras entre o Estado e a sociedade organizada. Os limites de cada campo tornaram-se menos demarcados, assim como as demandas foram tornando-se mais complexas e fragmentadas. Iniciou-se uma crescente busca de especialização, de autonomia e institucionalização de organizações sociais, associações, ONGs que se foi refletindo no espectro das parcerias estabelecidas e no padrão de financiamento de suas atividades. Muitas organizações doadoras buscando ampliar seu campo de atuação, começaram a captar recursos junto a governos e organismos multilaterais.

Durante a década de 1990, nos principais países doadores de recursos financeiros à Cooperação, o pensamento macroeconômico liberal foi tornando-se hegemônico e impondo novos critérios de gestão desses recursos, com ênfase especialmente na visibilidade das ações e em resultados mensuráveis. Por conseqüência, uma nova política de cooperação para governos e agências de financiamento começou a se perfilar no horizonte com outra ordem de prioridades. A própria opinião pública de países doadores, impulsionada por campanhas de mídia que contestavam a eficiência dos resultados obtidos, começou a questionar o sentido da ajuda. A multiplicação de ONGs na América Latina e na África e as demandas que se foram abrindo na Europa Oriental e partes da Ásia, também aumentaram o volume de solicitações e contribuíram para uma maior seletividade e re-direcionamento dos apoios internacionais oferecidos.

Assim foram surgindo no horizonte fortes indicadores de mudanças. Muitas ONGs brasileiras foram sendo levadas a iniciar um processo de redefinição institucional e reorganização de suas estratégias de comunicação e visibilidade social. Progressivamente, as relações com a sociedade, os governos, os agentes financiadores e os beneficiários de suas ações foram sendo colocados sob nova ótica. O movimento das ONGs que até então era bastante homogêneo – enquanto modo de presença na sociedade e relações com governos – começou a cindir-se e a comportar abordagens diferenciadas quanto à modalidade de intervenção social e aos padrões de financiamento.

A interlocução bilateral, as ações de colaboração pontual ou cooperações institucionalizadas, iniciadas com o poder público municipal e posteriormente estadual e federal, especialmente com relação à formulação e a execução de políticas públicas setoriais, atingiu no final da década seu ponto mais alto. Em decorrência, progressivamente foram sendo abertos espaços para novas modalidades de parcerias ainda pouco conhecidas pelas ONGs como alianças inter-institucionais e terceirização de serviços públicos. Assim, a diversificação de fontes de financiamento e de práticas sociais instalou um novo quadro de identidade e funcionamento das organizações da sociedade civil.

Por outro lado, além de maior proximidade alcançada com os centros de decisão governamental, locais e internacionais, as ONGs passaram a despertar também o interesse de empresas sensíveis a questões sócio-ambientais ou que estivessem pressionadas por mercados consumidores mais politizados e regulamentados. Entre as empresas no Brasil que iniciaram esse movimento, destacavam-se as empresas estatais, algumas multinacionais e as internacionalizadas porque já estavam em contacto com regulações e padrões ecológicos e sociais de concorrência mais exigentes.

Desta forma, também se iniciava um processo de aproximação entre setores das ONGs e empresas que iria evoluir para debates conceptuais e a entrada da empresa e de ferramentas da gestão empresarial no universo de muitas ONGs. Posteriormente, o surgimento de recursos financeiros corporativos para projetos sociais, a criação ou o fortalecimento de fundações empresariais para a ação social e mais recentemente a difusão da cultura da responsabilidade social da empresa foi aumentando a imbricação das relações entre empresas e organizações sociais, dando início a uma prática de cooperação que é estranha à tradição brasileira.

Evolução Recente

Essa diversificação do universo das ONGs e de suas linhas de ação e o estabelecimento de outras prioridades e formatos de novas parcerias institucionais estarão cada vez mais presentes na segunda metade da década passada e moldarão as relações e posições atuais. A este panorama há que se acrescentar com relação ao funcionamento e sustentação das ONGs, outros elementos que também contribuíram para as mudanças no seu padrão de financiamento. As alterações da política macroeconômica do país, que ocorreram entre 1993-95 e levaram à estabilização econômica e ao fortalecimento da moeda nacional, imputaram à maioria das organizações o fim dos benefícios da arbitragem cambial advindos dos financiamentos da cooperação internacional e a administração dos ganhos propiciados pela inflação.

Junte-se também a esse fator mais conjuntural interno, a repercussão no médio prazo de uma relativa retração na captação de recursos provenientes de campanhas de organizações da Cooperação Internacional de origem européia e o crescimento das demandas emergentes dos países do antigo bloco soviético na Europa e na Ásia, às portas da União Européia, e o empobrecimento endêmico da África Sub-saariana. Assim, apesar dos compromissos históricos com o Brasil, a Cooperação européia será crescentemente sensibilizada por outros atores sociais e as perspectivas por esse caminho serão cada vez mais limitadas.

Por outro lado, a intensa difusão do ambíguo conceito de Terceiro Setor, muito mais amplo que o campo de ação social das ONGs anteriormente demarcado, aliado a noções de responsabilidade social empresarial e gestão ambiental, foram ampliando e modificando as inter-relações sociais, políticas, de financiamento e institucionais entre os diversos seguimentos da sociedade civil brasileira.

Pelo ângulo da empresa, as novas barreiras protecionistas comerciais, as exigências ambientais e sociais dos consumidores dos países mais avançados e a ação crescente de ONGs no debate público foram “internacionalizando” os negócios e a cultura empresarial brasileira. Por interesse, adaptação ou visão, as empresas foram se introduzindo no ambiente da ação social representado especialmente pela atuação das organizações sociais e instituições filantrópicas ou para-governamentais.

Isso nos leva a aprofundar dois aspectos, um político e outro financeiro, que amplificaram sobremaneira esse movimento de confluência e interferências recíprocas reunindo agência de cooperação, organizações sociais, governos e empresas. O primeiro ressalta a reforma liberalizante do Estado brasileiro na última década, ancorada na primazia dos indicadores macroeconômicos, em direção a uma presença institucional mais seletiva e menos direta no campo social, abrindo espaços de financiamento e atuação para outros agentes, privados e não governamentais, no que antes era do domínio das políticas públicas de governos.

A associação da iniciativa privada ao financiamento de programas e ações na área social, ambiental, cultural, educacional etc. é percebida pela população como sinal de possibilidade efetiva de realização, eficiência e resultados concretos. A mesma apreciação vem se verificando com relação à execução de projetos sociais por ONGs e instituições assistenciais do chamado Terceiro Setor, comparativamente à ação governamental direta. Nesse sentido, é interessante registrar como em tão pouco tempo tornou-se consensual em amplos setores da sociedade brasileira e alcançou tão grande repercussão na mídia, a atribuição ao setor privado de parte da responsabilidade de financiamento ao desenvolvimento econômico, cultural e social de qualquer iniciativa comunitária. Na mesma ordem, apesar de pouco debatido pela sociedade e raramente visto como renúncia tributária e re-distributiva, a multiplicação de programas de incentivos e isenção fiscal nesse campo, também reforçou essa transferência.

Um segundo aspecto refere-se a mudanças no padrão de financiamento das ONGs ocorridas na segunda metade da década de noventa, já citadas anteriormente. A maioria das agências internacionais de Cooperação, após mais de três décadas de financiamento a projetos institucionais e programas temáticos amplos, com causas apenas mitigadas e resultados limitados para os indicadores econômicos em ascensão, foi sendo levada a adotar novos critérios para a gestão de sua carteira de parceiros e projetos, com reflexo sobre as modalidades de financiamento, seleção e acompanhamento de ONGs e projetos.

Elas estão sendo levadas a adotar em suas práticas tradicionais, critérios supostamente mais objetivos, apoiados em um arsenal de novos instrumentos gerenciais como sistema de planejamento, grupo beneficiário direto e indireto, indicadores de resultados, gestão financeira, posicionamento estratégico e até “plano de negócios” visando a sustentabilidade do empreendimento social no médio prazo e o cumprimento de demandas dos agentes financiadores. Ressalta-se que os critérios de per si não são negativos, dependendo do conteúdo e uso que lhes atribuímos e da forma como se processa seu assentamento na cultura das organizações sociais.

Caminhos e Perspectivas

O panorama atual do financiamento às organizações e projetos sociais é extremamente heterogêneo e não permite generalizações ou a elaboração de uma tipologia bem definida. Convivem padrões, formatos e visões políticas muito diferenciadas, que podem desenvolver estratégias paralelas e até mesmo concorrentes. Até mesmo a existência de fronteiras não governamentais claramente distinguidas em o que era governo e o que era espaço privado já não é mais tão visível. As interferências recíprocas são crescentes e se manifestam em diferentes formas de co-financiamento, formação de alianças, concursos de projetos, oferta de serviços e capacitação técnica em lugar de recursos financeiros e parcerias.

Ao longo da última década, a diversidade temática apoiada pelos financiadores locais ou internacionais ampliou-se consideravelmente e embora conjunturalmente alguns temas tenham merecido uma atenção especial em função das grandes conferências sociais das Nações Unidas, todas as áreas de interesse social estão contempladas, variando a modalidade e a intensidade do apoio. No entanto, em sentido oposto, em geral, tem ocorrido uma redução das áreas temáticas apoiadas por cada agente financiador, como se gradualmente estivesse acontecendo entre as agências de cooperação uma certa especialização ou divisão de campo de atuação.

Por outro lado, a busca de uma maior profissionalização de financiadores e financiados e a tentativa de racionalização de custos de gestão e melhor monitoramento têm produzido uma mudança no perfil dos projetos financiados. De uma forma crescente está ocorrendo uma concentração de recursos em menor número de parceiros e muitas agências de cooperação têm preferido ter menos parceiros, a reduzir o volume das doações a cada um deles, da mesma forma, fala-se mais em focalização de recursos e experiências exemplares que em universalização dos benefícios diretos da cooperação.

Para suprir esse espaço de ação direta, que unia movimentos sociais e grupos de base diretamente a agentes de cooperação, novas formas de relações estão sendo construídas. Como exemplos que vão se generalizando temos o apoio de agências à criação de fundos de pequenos projetos e à realização de premiações que conferem além de diplomas, doações para iniciativas específicas da organização social concorrente. Em geral, são eventos com gestão e monitoramento realizado por instituição local. Muitos financiadores têm repassado recursos a grandes ONGs para a administração de fundos com esses perfis. Dessa forma, elas se tornam um elo de ligação das agências com pequenas organizações que atuam diretamente junto aos grupos beneficiários, movimentos de base etc.

Outra tendência observada nos últimos anos, refere-se à orientação adotada por muitas agências e organismos de cooperação em valorizar em seus apoios financeiros a promoção e implementação temática das grandes conferências sociais de Nações Unidas. Essa estratégia responde a uma análise de convergência de interesses da cooperação internacional, de articulação da sociedade civil mundial e em certa medida, revela uma certa globalização da atuação da chamada cooperação internacional, de agentes e organizações sociais.

Atuando dessa forma, de maneira complementar, as agências têm querido ao mesmo tempo fortalecer a temática social no espaço das Nações Unidas e intensificar os impactos a ser produzidos nos diferentes níveis da sociedade. Na última década, temas relacionados a questões de meio ambiente, gênero, direitos humanos, aids, discriminação racial etc mereceram reorganização de programas e prioridades de apoio. Apesar de não haver no horizonte conferência mundial “temática” programada, não seria inesperado que novos temas, como combate à pobreza e segurança e cidadania venham a integrar, em breve, esse panorama e tornar-se alvo de todas as estratégias e diretrizes de agentes financiadores e organizações sociais.

Eduardo Baptista, fevereiro de 2004.
ebaptista@innovatio.com.br
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Referências bibliográficas:

Banco Mundial, Reformar a Cooperação Internacional. Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial, Washington, 2001.

Bailey, M, Landim, L, Agências Internacionais – Cadastro, Rio de Janeiro, ISER, 1995.